Cálculo de Rescisão Trabalhista: Veja se Recebeu Certo

Dra. Mariana Giongo | OAB/PR 62207
Especialista em Direito do Trabalho e Previdenciário
15 anos de experiência em ações trabalhistas
Atuação em Curitiba e região

Introdução

Você foi demitido recentemente, recebeu o termo de rescisão e ficou com a sensação de que “tem algo errado no valor do acerto”? Ou está prestes a sair da empresa e quer calcular a rescisão trabalhista para não ser pego de surpresa? Essa dúvida é muito comum: todos os meses atendo trabalhadores que chegam ao escritório perguntando se o cálculo de rescisão feito pela empresa está correto.

Quando a empresa erra no cálculo — seja por descuido, falta de atualização ou má-fé — você pode deixar para trás milhares de reais em verbas rescisórias: saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, multa de 40% do FGTS, entre outras. E o pior: muitos trabalhadores só descobrem anos depois, quando o prazo para cobrar judicialmente já passou.

Neste guia completo, vou te explicar em linguagem simples como calcular a rescisão passo a passo, como conferir se o valor pago pela empresa está certo, quais são os erros mais comuns nos cálculos e o que fazer quando perceber que seu acerto de rescisão veio menor do que deveria. Você vai entender, na prática, como qualquer pessoa consegue calcular rescisão CLT com segurança, usando seus próprios documentos.

O que é a rescisão trabalhista e o que entra no cálculo

De forma simples, rescisão trabalhista é o encerramento do contrato de trabalho entre empregado e empregador. Toda vez que esse vínculo termina — seja por demissão sem justa causa, pedido de demissão, justa causa ou acordo — a empresa precisa fazer um cálculo de rescisão e pagar um conjunto de verbas, dentro de um prazo definido em lei.

No dia a dia do escritório, costumo explicar assim: a rescisão é o “fechamento de conta” da relação de trabalho. Nesse fechamento, entram:

• saldo de salário (dias trabalhados no mês da saída);
• aviso prévio (trabalhado ou indenizado, dependendo do tipo de desligamento);
• 13º salário proporcional;
• férias proporcionais + 1/3;
• férias vencidas + 1/3 (se houver);
• multa de 40% sobre o FGTS (em alguns tipos de rescisão);
• outras parcelas específicas do seu caso (horas extras habituais, adicionais, comissões etc.).

Um cálculo de rescisão bem feito precisa considerar todas essas verbas, o tempo de casa, o tipo de desligamento e os reajustes salariais ao longo do contrato. Erros costumeiros, como considerar só o último salário sem incluir médias de adicionais, podem reduzir significativamente o valor final do acerto.

Quem tem direito a quais verbas na rescisão

Nem todo tipo de desligamento gera os mesmos direitos. Veja os cenários mais comuns:

Demissão sem justa causa (empresa demite):

• saldo de salário;
• aviso prévio (trabalhado ou indenizado, com acréscimo de 3 dias por ano completo de serviço);
• 13º salário proporcional;
• férias proporcionais + 1/3;
• férias vencidas + 1/3 (se houver);
• saque integral do FGTS do contrato;
• multa de 40% sobre todo o saldo de FGTS;
• direito ao seguro-desemprego (se preenchidos os requisitos).

Pedido de demissão (você pede para sair):

• saldo de salário;
• 13º proporcional;
• férias proporcionais + 1/3;
• férias vencidas + 1/3 (se houver);
• em regra, não há multa de 40% do FGTS, não há saque do FGTS e não há seguro-desemprego;
• a empresa pode descontar o aviso prévio se você não cumprir.

Demissão por justa causa:

• saldo de salário;
• férias vencidas + 1/3 (se houver);
• você perde 13º proporcional, férias proporcionais, multa de 40% do FGTS, saque do FGTS e seguro-desemprego.

Demissão consensual (acordo):

• saldo de salário;
• metade do aviso prévio indenizado;
• 13º proporcional;
• férias proporcionais + 1/3;
• férias vencidas + 1/3 (se houver);
• saque de até 80% do FGTS;
• multa de 20% sobre o saldo do FGTS;
• não há direito a seguro-desemprego.

Perceba que o cálculo de rescisão muda completamente conforme o tipo de desligamento. Por isso, quando alguém me procura dizendo “quero calcular minha recisão para ver se está certo”, a primeira pergunta sempre é: como foi a sua saída da empresa?

Erros mais comuns no cálculo de rescisão (e casos reais)

Na prática, os erros que mais encontro quando alguém vem “recalcular a rescisão” são:

1. Multa de 40% do FGTS calculada só sobre parte do saldo – a empresa considera apenas depósitos de um período, e não o saldo total do contrato.
2. Férias vencidas pagas de forma simples, e não em dobro, como manda a CLT quando o prazo é ultrapassado.
3. Férias proporcionais calculadas sem o terço constitucional completo.
4. 13º proporcional calculado com meses a menos (quando o trabalhador trabalhou 15 dias ou mais em um mês, já conta como mês cheio).
5. Desconsiderar médias de horas extras, adicional noturno, comissões e outros adicionais, que deveriam entrar na base de cálculo.
6. Descontos indevidos (equipamentos, uniformes, “caixa negativo”) sem previsão legal ou sem comprovação de culpa do trabalhador.

Em todos esses casos, um simples recalculo de rescisão com base em documentos (contracheques, TRCT, extratos do FGTS) já mostra com clareza se você recebeu menos do que deveria.

Como calcular, na prática, cada verba da rescisão

1. Como calcular saldo de salário

O saldo de salário é o valor referente aos dias efetivamente trabalhados no mês da saída.

Fórmula básica: (salário mensal ÷ 30) × dias trabalhados

Exemplo: salário de R$ 3.000, trabalhados 10 dias no mês da demissão:

• 3.000 ÷ 30 = 100;
• 100 × 10 = R$ 1.000,00 de saldo de salário.

2. Como calcular o aviso prévio indenizado

Na demissão sem justa causa, você tem direito a 30 dias de aviso prévio, acrescidos de 3 dias por ano completo de serviço, até um máximo de 90 dias.

• Tempo de casa: 4 anos completos;
• Aviso base: 30 dias + (3 × 4) = 42 dias;
• Se for indenizado, a empresa paga esses dias como se você tivesse trabalhado.

Cálculo simplificado: (salário ÷ 30) × dias de aviso.

3. Como calcular 13º salário proporcional

Você tem direito a 1/12 do salário por mês trabalhado no ano, considerando mês cheio quando trabalhou 15 dias ou mais.

Fórmula: (salário ÷ 12) × meses trabalhados no ano.

4. Como calcular férias proporcionais e vencidas

Para cada 12 meses de trabalho, você adquire direito a 30 dias de férias. No cálculo de rescisão, podem aparecer:

• férias vencidas, quando você já tinha direito e não gozou no prazo – pagas em dobro + 1/3;
• férias proporcionais, referentes ao período em andamento, sempre com acréscimo de 1/3.

5. Como calcular a multa de 40% sobre o FGTS

Na demissão sem justa causa, a empresa deve pagar 40% sobre todo o saldo de FGTS do contrato, não só sobre os últimos depósitos.

Fórmula: saldo total do FGTS × 0,40.

Se o seu aplicativo do FGTS mostra saldo de R$ 12.000 na conta vinculada do contrato, a multa será de R$ 4.800,00.

Documentos necessários para conferir o cálculo de rescisão

Para recalcular a rescisão com segurança, você vai precisar de alguns documentos básicos.

✅ Checklist: documentos para conferir o cálculo de rescisão

• TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) — detalha todas as verbas pagas na rescisão;
• Últimos contracheques — mostram salário base, adicionais e médias de variáveis;
• Extrato completo do FGTS — comprova todos os depósitos e o saldo final;
• Comunicado de demissão e aviso prévio — ajuda a definir a data correta de desligamento;
• Carteira de trabalho (CTPS) — confirma datas de admissão, demissão e salários.

💡 Dica: sempre tire fotos ou digitalize esses documentos. Eles serão essenciais se você precisar contestar o cálculo de rescisão na Justiça do Trabalho.

Prazos para pagamento da rescisão e para entrar com ação

A empresa tem prazo curto para pagar tudo o que é devido na rescisão, e você também tem prazo para contestar o cálculo da rescisão.

Prazos principais para ficar atento:

• Pagamento da rescisão pela empresa: até 10 dias corridos após o término do contrato;
• Multa por atraso no pagamento: um salário mensal, em favor do trabalhador (art. 477, §8º da CLT);
• Prazo para entrar com ação trabalhista: 2 anos a partir do fim do contrato;
• Período que pode ser cobrado na ação: até 5 anos retroativos de verbas não pagas ou pagas a menor.

"O prazo de 2 anos para contestar o cálculo de rescisão na Justiça do Trabalho não é negociável. Depois que ele expira, você perde definitivamente o direito de cobrar valores que eram seus por lei. Não deixe para depois."

— Dra. Mariana Giongo, OAB/PR 62207

Quando vale a pena revisar o cálculo de rescisão com um advogado

Nem toda rescisão exige processo judicial, mas alguns sinais indicam que vale a pena recalcular a rescisão com ajuda profissional:

• você trabalhou muitos anos na empresa e o acerto parece baixo demais;
• havia férias vencidas ou acumuladas e você não tem certeza se recebeu tudo;
• tinha horas extras habituais, adicional noturno, comissões ou gratificações mensais;
• a empresa atrasava salários ou FGTS com frequência;
• o valor da multa de 40% do FGTS parece pequeno em relação ao tempo de casa;
• você assinou o TRCT sem entender os cálculos.

Perguntas frequentes sobre cálculo de rescisão

Como saber se a empresa calculou minha rescisão corretamente?

O primeiro passo é conferir se todas as verbas que deveriam entrar no cálculo de rescisão trabalhista estão listadas no TRCT: saldo de salário, aviso prévio (quando devido), 13º proporcional, férias proporcionais e vencidas, multa do FGTS e demais parcelas específicas do seu caso. Depois, é importante comparar os valores com o seu salário-base, tempo de serviço e extrato do FGTS. Se algo parecer desproporcional, vale fazer um recalculo detalhado — de preferência com apoio de um profissional.

Posso contestar o valor da rescisão mesmo depois de ter assinado o termo?

Sim. A assinatura do TRCT não impede que você questione judicialmente o cálculo de rescisão, desde que esteja dentro do prazo de 2 anos após o término do contrato. É comum que o trabalhador assine sem entender todos os números, e só depois, com calma, perceba que recebeu menos do que deveria. Nesses casos, uma ação trabalhista pode buscar as diferenças, com juros e correção.

Trabalhei poucos meses. Ainda assim vale a pena calcular a rescisão?

Vale sim. Mesmo quem trabalhou menos de 1 ano tem direito a saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3, além de aviso prévio e multa de 40% do FGTS em demissão sem justa causa. Em contratos curtos, os valores podem ser menores, mas isso não significa que a empresa possa errar no cálculo.

Preciso de um advogado para recalcular minha rescisão?

Você pode fazer um cálculo inicial por conta própria ou usando ferramentas como uma calculadora de rescisão online. Porém, quando há férias vencidas, muitas horas extras, adicionais ou atrasos de FGTS, o cálculo fica mais complexo. Nesses casos, contar com um advogado trabalhista aumenta muito a chance de identificar todos os erros e recuperar o que é seu por direito.

O que acontece se eu não sacar o FGTS logo após a rescisão?

Em regra, o direito ao saque do FGTS em demissão sem justa causa não expira rapidamente, mas o saldo continua na conta e sofre apenas a correção padrão do fundo, que costuma ser inferior a outros investimentos. O que tem prazo mais sensível é a possibilidade de contestar o cálculo de rescisão na Justiça do Trabalho (2 anos após o fim do contrato).

Conclusão: por que você não deve ignorar o cálculo de rescisão

Como vimos, um cálculo de rescisão trabalhista mal feito pode representar a perda de uma quantia importante justamente num momento delicado da sua vida profissional. Saldo de salário, férias, 13º, multa do FGTS e outros direitos não são “favor da empresa” — são garantias previstas na CLT para que você tenha uma transição mais segura entre empregos.

Ao entender como funciona o cálculo de rescisão, quais verbas entram em cada tipo de desligamento, quais documentos precisa reunir e quais são os prazos para agir, você se coloca em posição de igualdade na hora de conferir seu acerto. E, se encontrar erros, sabe que existem caminhos jurídicos para cobrar as diferenças.

Se você é de Curitiba ou região metropolitana, meu escritório no bairro Água Verde está preparado para analisar o seu caso com atenção, seja presencialmente ou por atendimento online. Juntos, podemos recalcular sua rescisão, identificar eventuais diferenças e definir a melhor estratégia para que você não deixe nenhum direito para trás.

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